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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Idoso de 71 anos receberá indenização por esperar mais de duas horas em fila de banco
goo.gl/psEFkA | Um idoso de 71 anos ganhou uma ação de indenização por dano moral contra a Caixa Econômica Federal (CEF) por ter...


Banco pagará indenização após aceitar imóvel quitado como garantia de empréstimo
goo.gl/ZZSFvG | O Banco de Brasília terá de pagar indenização por danos morais após ter aceitado como garantia, em alienação fiduciária,...


STJ: Sem ordem judicial, Fisco não pode usar dados de contribuinte em ação penal
goo.gl/R14iif | Embora o Fisco possa acessar diretamente dados de contribuintes, ele não pode usar tais informações para basear...


Projeto de Lei no Senado caracteriza aborto como crime em qualquer fase da gravidez
goo.gl/B2lhS8 | "Após a decisão tomada em novembro pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual praticar aborto nos três...
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